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Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · ano passado
Nobres colegas, a presunção de inocência de João de Deus é um direito sagrado sedimentado em nossa constituição, não há o que se discutir no âmbito jurídico, pois é um dever legal observar a aplicação do principio do contraditório, da ampla defesa e da plenitude de defesa que consiste na versão por ele apresentada em relação aos fatos ora lhe imputados. Por outro lado, no âmbito popular e/ou no universo dos leigos em geral, ele já é culpado, já esta condenado e deve-se jogar a chave da cadeia fora. Em parte concordo com os leigos, afinal, são mais de quinhentas supostas vítimas em vários Estados da Federação narrando fatos e circunstâncias verossímeis entre si. Portanto, em parte não tiro a razão dos leigos em geral.

No entanto, seria totalmente temerário julgá-lo em um Tribunal de exceção. Agora, os indícios que pesam contra ele são graves e o colocam em uma situação totalmente desconfortável, pois os crimes lhe atribuídos na fase extrajudicial causam repulsa e revolta, principalmente, o modus operandi por ele utilizado para abusar das supostas vítimas utilizando-se do seu prestígio e culto.

Impende enfatizar que estamos diante de um caso muito parecido com o do médico geneticista Roger Abdel Massi, no entanto, de proporções mais graves ante a vasta pluralidade de vitimas, inclusive a própria filha. Pela minha experiência profissional, obedecendo o principio do contraditório e da ampla defesa e o da presunção de inocência, incluindo a prescrição de alguns crimes, me perdoem os simpatizantes de João de Deus, a eventual e ulterior condenação de João de Deus vai superar os limites dos cinquenta anos de cadeia.

Por fim, não importa quem ele foi, deixou de ser ou passará a ser, não importa o lucro que ele propiciava para o Município de Abadiana - GO, estes fatos não se traduzem em salvo conduto em seu favor, os crimes lhe imputados são graves, dificilmente escapará de uma condenação.

Não poderia deixar de fazer um pequeno lembrete aos navegantes: As declarações de vítimas e testemunhas colhidas na fase extrajudicial desde que respeitado os parâmetros do artigo: 155 do CPP são suficientes para gerar um juízo de condenação, principalmente, em crimes desta natureza que ocorrem na calada e desprovido de testemunhais, tendo a palavra da vítima nestes casos, relevantes valores para um juízo de condenação. Este entendimento já se encontra há um bom tempo sedimentado em nossos Tribunais Pátrios, inclusive no STJ.
Daniel Leite Mendonça Lima, Jornalista
Daniel Leite Mendonça Lima
Comentário · há 2 anos
Márcio Paes, Bacharel em Direito
Márcio Paes
Comentário · há 2 anos
Lamacchia é um dos que se beneficiam direta e criminosamente do exame da ordem, que arredada algo de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais anualmente), sem nenhum tipo de fiscalização por parte de nenhuma entidade governamental ou do terceiro setor. Seu parceiro na diretoria da OAB durante anos, o senhor José Ibanez, recém eleito governador do DF, tem patrimônio declarado de 94 milhões de reais, deveria comprovar de onde conseguiu acumular esta fortuna. Estima-se que Lamacchia também tenha patrimônio igual sem ter como justificar, e deveríamos fazer abaixo assinado para que estes "nobres" senhores sofressem uma devassa fiscal por parte da Receita Federal. Bandidos de colarinho branco, o sistema ainda permite que sobrevivam por inércia do povo. Tal como no caso do aumento de 17% para todo o judiciário, como podem 207 milhões de brasileiros serem estuprados, submetidos e roubados por um grupo de juízes e funcionários públicos, o chamado alto clero lambedores do rabo do governo corrupto, sem que façamos nada? Esqueceu de dizer o Lamacchia que em outros países o exame existe sim, mas não para (i) deixar à margem do mercado de trabalho milhões de bem intencionados estudantes; nos Estados Unidos, (ii) o exame tem duração de 4 horas e são (iii) 50 questões que podem ser respondidas não por experts mas (iv) estudantes de início de curso de Direito, e que ele é (v) de graça, e não os R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). ACORDEM BRASILEIROS !!! Já limpamos o PT, agora é chegada a vez destes outros ladrões.
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